Regulador português aguarda o Cade
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Jair Rattner
Se o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluir que houve formação de um cartel por parte da Camargo Corrêa e da Votorantim para impedir que a CSN adquira a Cimpor, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) - órgão regulador do mercado de ações português - deverá instaurar um processo contra os participantes do cartel. As conclusões do Cade poderão ser suficientes para balizar, no processo, as medidas a serem adotadas pela CMVM contra as empresas.
Segundo a lei portuguesa, a CMVM pode avaliar se há ou não transparência no mercado. Se concluir que não há transparência, poderão ser aplicadas sanções, que incluem multa de até 5 milhões e obrigatoriedade de realização de uma oferta pública de aquisição de ações. Enquanto decorrer o processo, poderão ser inibidos os direitos dos acionistas envolvidos. Isso inclui direitos de votos em assembleias, de nomear administradores e de receber dividendos.
A CSN entrou com duas medidas cautelares no Cade para interromper a negociação de compra de participação acionária da Cimpor pela Camargo Corrêa e Votorantim. Na queixa, a empresa pede que se verifique se as empresas estariam atuando conjuntamente para impedir a entrada de um concorrente no mercado e indica que, com a participação das duas, o mercado de cimento de vários Estados brasileiros estaria em situação de monopólio.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, sugeriu ao Cade que suspendesse os acordos já fechados entre Votorantim, Camargo Corrêa e acionistas da Cimpor, mas o Cade já rejeitou a sugestão.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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